Após Reforma tributária o imposto sobre herança ou doação pode subir em 10 estados

A reforma nos tributos sobre o consumo que foi aprovada e promulgada pelo congresso no ano passado, poderá aumentar o imposto que é cobrado sobre heranças ou doações.

Esse tipo de imposto é conhecido como ITCMD ou ITCD, o aumento pode ocorrer em dez estados do país. Isso poderá ocorrer porque o texto da reforma estabelece que o imposto  será  progressivo. 

Diante disso, em todo o país, as alíquotas serão crescentes e irão apresentar variações de acordo com o tamanho do patrimônio transmitido.

Os impostos progressivos já são implantados na maior parte dos estados da federação e apresentam taxas maiores para a transmissão de patrimônios mais valiosos.

Apenas em dez estados, a alíquota ainda é fixa e a partir da reforma precisa ser alterada para atender à regra. 

São eles:

-Alagoas

-Amapá

-Amazonas

-Espírito Santo

-Mato Grosso do Sul

-Minas Gerais

-Paraná

-Rio Grande do Norte

-Roraima

-São Paulo

Como é aplicado o imposto sobre herança e doações?

Ao transmitir bens ou direitos como, como imóveis, veículos, ações e dinheiro  a herdeiros em caso de morte, ou por meio de doações feitas em vida o ITCMD, tributo estadual, é aplicado sobre o valor de venda.

Atualmente, o imposto sobre herança, um teto definido pelo Senado Federal, está limitado a 8%. Existe uma proposta sendo avaliada, ainda não aprovada, que eleva esse valor para até 16%.

As alíquotas que são cobradas sobre heranças podem ser diferentes das de doação, de acordo com a regra de cada estado.

Contribuintes estão se adiantando 

Os contribuintes estão se adiantando para pagar uma alíquota menor antes do aumento, enquanto as novas leis estaduais para o imposto não são aprovadas.

Segundo Ettore Botteselli, sócio do escritório Martinelli Advogados, em São Paulo, o aumento foi significativo nas consultas sobre planejamento sucessório no começo deste ano.

“A expectativa é que as novas regras sobre o Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação passem a valer a partir de 2025. Hoje, o tributo, que é estadual, tem alíquotas que variam entre 2% e 8%. Com a reforma, o valor a ser recolhido pode dobrar, dependendo da unidade da federação e do valor do patrimônio”, avalia Botteselli.

Veja as alíquotas que ainda estão em vigor nos estados

-Acre: alíquota progressiva de 2%, 4%, 6% e 8% (doação) e de 4%, 5%, 6%, 7% e 8% (morte);

- Alagoas: alíquota de 2% (doação) e de 4% (morte);

-Amapá: alíquota de 3% (doação) e de 4% (morte);

-Amazonas: alíquota de 2% por morte ou por doação;

- Bahia: alíquota de 3,5% (doação) e progressiva de 4%, 6% e 8% (morte);

-Ceará: alíquota progressiva de 2%, 4%, 6% e 8% por morte ou doação;

-Distrito Federal: alíquota progressiva de 4%, 5% e 6% por morte ou por doação;

-Espírito Santo: alíquota de 4% por morte ou por doação;

-Goiás: alíquota progressiva de 2%, 4%, 6% e 8% por morte ou por doação;

-Maranhão: alíquota progressiva de 1%, 1,5% e 2% (doação) e progressiva de 3%,4%, 5%, 6% e 7% (morte);

-Mato Grosso: alíquota progressiva de 2%, 4%, 6% e 8% por morte ou por doação;

-Mato Grosso do Sul: alíquota de 3% (doação) e de 6% (morte);

-Minas Gerais: alíquota de 5% por morte ou por doação;

-Pará: alíquota progressiva de 2%, 3% e 4% (doação) e progressiva de 2%, 3%, 4%, 5% e 6% (morte);

-Paraíba: alíquota progressiva de 2%, 4%, 6% e 8% por morte ou por doação;

-Paraná: alíquota de 4% nas transmissões por morte ou por doação;

-Pernambuco: alíquota progressiva de 2%, 4%, 6% e 8% por morte ou por doação;

-Piauí: alíquota de 4% (doação) e progressiva de 2%, 4% e 6% (transmissão por morte);

-Rio de Janeiro: alíquota progressiva de 4%, 4,5%, 5%, 6%, 7% e 8% por morte ou por doação;

-Rio Grande do Norte: alíquota de 3% por morte ou por doação;

-Rio Grande do Sul: alíquota de de 3% e 4% por doação, e progressiva de zero, 3%, 4%, 5% e 6% nas transmissões por morte;

-Rondônia: alíquota progressiva de 2%, 3% e 4% por morte ou por doação;

-Roraima: alíquota de 4% por morte ou por doação;

-Santa Catarina: alíquota progressiva de 1%, 3%, 5%, 7% e 8% por morte ou por doação;

-São Paulo: alíquota de 4% nas transmissões por morte ou por doação;

- Sergipe: alíquota progressiva de 3%, 6% e 8% por morte e 2%, 4%, 6% e 8% por doação;

-Tocantins: alíquota progressiva de 2%, 4%, 6% e 8% por morte ou por doação.